SÃO FRANCISCO MP define normas para a realização de exposição Data da notÃcia: 2016-08-25 09:38:11
Foto:
(Da Redação) A Exposição Agropecuária de São Francisco do Guaporé (Expovale) e sua cavalgada de abertura, previstas para o início de setembro, ocorrerão sob normas definidas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelo Ministério Público de Rondônia.
O TAC foi proposto pelo promotor de Justiça de São Francisco do Guaporé, Samuel Sales Fonteles, e assinado por nove entidades e órgãos públicos, dentre os quais a Prefeitura Municipal, a Associação dos Produtores Rurais de São Francisco do Guaporé, Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.
No que se refere à cavalgada, o documento proíbe a instalação de churrasqueiras e piscinas nas carrocerias de veículos que participarão do desfile; proíbe a queima de fogos de artifício, bem como o porte de facas, canivetes, facões, esporas, chicote longo, ou qualquer instrumento similar. Também não será autorizada a ocupação de mais de uma pessoa por montaria, salvo se menor de 12 anos acompanhado de um maior de 18 anos.
Os componentes dos blocos da cavalgada deverão ser identificados por vestimentas padronizadas dos respectivos grupos. Também deverá ser providenciada a identificação diferenciada para os menores e incapazes (pulseiras).
O termo de ajuste ainda prevê regras para a limpeza de ruas, hidratação de animais e preservação do patrimônio público, ao longo do trajeto do desfile, entre outras medidas.
Para a realização da exposição agropecuária, entre as regras estabelecidas, o TAC define que a entrada e a permanência de menores no evento obedecerão ao disposto em portarias expedidas pelo Juizado da Infância e Juventude.
Fica proibida a venda ou distribuição de bebida alcoólica a menores de 18 anos no local, bem como o comércio desse tipo de produto em recipientes de vidro, para qualquer público.
Aos estudantes e maiores de 60 anos será assegurado o desconto de 50% no valor do ingresso cobrado. A comprovação da condição de estudante será efetivada com a apresentação de documento emitido pela unidade escolar, devidamente acompanhado de documento de identificação com foto.
A condição de idoso será comprovada mediante a apresentação de documento que comprove a data de nascimento, com foto.
Pelo documento, a Associação dos Produtores Rurais deverá manter ambulância no interior do parque para pronto-atendimento do público e competidores de rodeios. Outro compromisso assumido pela entidade será o de garantir a acessibilidade aos portadores de necessidades especiais a todas as dependências do parque, bem como a contratação de, no mínimo, 20 seguranças para atuarem no local.
Segundo o TAC, o descumprimento dos compromissos assumidos implicará aplicação de multa.
